Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/08/2025
Valor estimado: R$
23.650,00 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO, PINTURA E PROTEÇÃO DE VIDRO TEMPERADO 8MM INCOLOR DA IMAGEM DE SANTA LUZIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PATURI EM IBIAPINA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: IPÊ ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.715.482/0001-27, com sede na Av. Prefeito Francisco Luís de Sousa, nº 1022, Bairro São João, CEP: 62.360-000, Ibiapina/CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 23.440,00 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais).
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
É sempre importante notar que todas as contratações devem apresentar a justificativa de preço do contrato. Sendo a base nas licitações a busca da proposta mais vantajosa e o tipo, como regra geral, o menor preço, se o administrador elencar no processo os preços encontrados e contratar o menor, será dispensável justificar o preço. Se possível, deve ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preço.
Em atendimento ao preceito acima, verifica-se dos autos que a administração efetuou a busca de melhor preço para os serviços/compras, tanto que efetuou cotações e pesquisa de preços com empresas distintas, devendo ser atendido o rito disposto no art. 72 da Lei n. 14.133/2021, qual seja:
Fundamentação legal
Art. 75, inciso I, da Lei n. 14.133/2021 c/c Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
