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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 011/2025-SEDUC - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/09/2025
Valor estimado: R$ 45.831,50 (quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISICAO DE ACESSÓRIOS PARA OS INSTRUMENTOS DA BANDA DE MÚSICA, DESTINADOS A FANFARA PARA DESFILE CÍVICO SUPRINDO AS NECESSIDADES DA MESMA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: M MIRANDA BARROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.176.0005/0001-19, com sede na Rua Monsenhor José Ataíde Vasconcelos, nº 65 - Loja 13, Bairro CENTRO, RERIUTABA/CE - CEP: 62.260-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 29.525,00 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais) Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/21.
Justificativa do preço
É sempre importante notar que todas as contratações devem apresentar a justificativa de preço do contrato. Sendo a base nas licitações a busca da proposta mais vantajosa e o tipo, como regra geral, o menor preço, se o administrador elencar no processo os preços encontrados e contratar o menor, será dispensável justificar o preço. Se possível, deve ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preço. Em atendimento ao preceito acima, verifica-se dos autos que a administração efetuou a busca de melhor preço para os serviços/compras, tanto que efetuou cotações e pesquisa de preços com empresas distintas, devendo ser atendido o rito disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja:
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO CLEANO LIMA MELO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M MIRANDA BARROS - ME 07.176.005/0001-19 VENCEDOR 29.525,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 386KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 267KB
ATA DA DISPENSA PDF 248KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 667KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.09.24.01 2025 M MIRANDA BARROS - ME 29.525,00 24/09/2025
31/12/2025
VIGENTE

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