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Lista de licitações.

DISPENSA: 003/2021 - SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/01/2021
Data da divulgação do extrato: 12/01/2021
Data da ratificação: 12/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2021
Valor estimado: R$ 1.275,00 (um mil, duzentos e setenta e cinco)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA MIGUEL SABINO GOMES, S/N°, BAIRRO RAIMUNDO LINHARES, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF PARATIBE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
O método avaliativo baseou-se na Tabela CUB/SINDUSCON/CEARÁ E NBR 12.721/2016, conforme consta no Laudo Técnico de Avaliação, elaborado pelo Setor de Engenharia do Município de Ibiapina/CE, junto aos autos, estando este valor compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇÃO EM FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação EDSON CARLOS MANSO DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação LYANA CARVALHO VERAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE LYANA CARVALHO VERAS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ELIAS PAULINO PINHEIRO 431.017.713-15 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 436KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 420KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DA DISPENSA PDF 838KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.13.10 2021 ELIAS PAULINO PINHEIRO 1.275,00
425,00
13/01/2021
13/04/2021

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