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Lista de licitações.

DISPENSA: 002/2021 - SEAGRI - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 01/07/2021
Data da divulgação do extrato: 01/07/2021
Data da ratificação: 01/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/07/2021
Local da abertura:
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR MANOEL RODRIGUES, PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO AVANÇADO DA EMATERCE, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
O método avaliativo baseou-se na Tabela CUB/SINDUSCON/CEARÁ E NBR 12.721/2016, conforme consta no Laudo Técnico de Avaliação, elaborado pelo Setor de Engenharia do Município de Ibiapina/CE, junto aos autos, estando este valor compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇÃO EM FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação REGILANE SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação MARIA ERIVANDA FRANÇA DE OLIVEIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MARIA ERIVANDA FRANÇA DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Resultado
MARIA LÚCIA PEREIRA DE CARVALHO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 478KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DA DISPENSA PDF 796KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 410KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
05/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.07.05.03 2021 MARIA LÚCIA PEREIRA DE CARVALHO 4.800,00

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