Data da portaria: 21/05/2026
Tipo: CONSTITUIR
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 10.639/2003, da Lei Federal nº 11.645/2008 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
