Data da portaria: 25/06/2026
Tipo: REGULAMENTAÇÃO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a regulamentação, organização e diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à atuação do Profissional de Apoio Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Ibiapina/CE, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
