Prefeitura de Ibiapina

Convênio: 839004 - EM EXECUÇÃO

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 07/03/2023

Data da publicação: 19/01/2017

Data da celebração: 30/12/2016

Conta bancaria: C E F

Número do instrumento: 295/2016

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES-MSD, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA

CONTRAPARTIDA

R$ 4.780,06

TRANSFERÊNCIA

R$ 500.000,00

PACTUADA

R$ 504.780,06

Informações do concedente

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsável: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

Data	Tipo	Número	Exercício	Nome do credor	R$ Valor	Mais
09/09/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.09.09.01	2021	RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA	494.420,16

DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

Ibiapina é um município brasileiro do estado do Ceará criado em 1878. Localiza-se na Microrregião da Serra da Ibiapaba, distante 338 km de Fortaleza, e possui uma área de 414,90 Km². Sua população, segundo o censo do IBGE 2010, é de 23.808 habitantes sendo que 45,12% residem na zona urbana e 54,88% residem na zona rural e sua densidade demográfica é de 57,38 hab/Km². A taxa de urbanização do município é de 45,12 (IBGE: 2010). A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto carece de infraestrutura de Saneamento Básico que acompanhe esse crescimento. A maior preocupação da atual gestão é modificar os quadros deficitários, principalmente quando diz respeito à qualidade de vida da população local e dos visitantes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é de 0,646. Tendo em vista a necessária atenção que devemos ter com as questões ligadas à saúde pública e as questões sociais, faz-se necessária, Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares-MSD, no Município de Ibiapina-Ce. Para que ofereça estrutura adequada, promovendo melhorias para a população e visitantes, a administração municipal vem buscando apoio junto ao governo federal e principalmente a Fundação Nacional da Saúde para juntos desenvolverem a estrutura sanitária do município de Ibiapina - CE. Várias são as medidas a serem tomadas para que as ações atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infraestrutura de Saneamento Básico, com intuito de elevar os índices de desenvolvimento. Desta forma solicitamos a IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES-MSD, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE. O referido projeto tem como objetivo atender à população residente na zona rural do município de Ibiapina - Ce. O município necessita de ações governamentais voltadas para a prevenção de doenças relacionadas com a falta ou inadequação dos serviços de Saneamento Básico, e uma dessas ações é o Projeto de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, que visa construir sanitários, tanque séptico/filtro biológico e sumidouros. Esse déficit nos serviços de saneamento pode trazer sérias implicações na saúde e qualidade de vida de toda a população. Uma das consequências da falta de Saneamento Básico é a mortalidade infantil do município que tem o índice de 10,53 (SESA: 2010). Tal construção proporcionará uma melhora na saúde e na infraestrutura sanitária diminuindo doenças relacionadas ao saneamento Ausente ou Insuficiente, reduzindo os custos com saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e melhorando o IDH do município.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1m ADITIVO	PDF	506KB
2m ADITIVO	PDF	856KB
3m ADITIVO	PDF	7MB
TERMO DE CONVENIO	PDF	144KB

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Lista de convênios firmados pela a entidade.

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