Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: C E F
Número do instrumento: PT 1041523-41
Vigência: 22/12/2022
Data da publicação: 04/01/2018
Data da celebração: 26/12/2017
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Responsável: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Informações do objeto
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE
Justificativa
Ibiapina é um município brasileiro do estado do Ceará criado em 1878. Localiza-se na Microrregião da Serra da Ibiapaba, distante 338 km de Fortaleza, e possui uma área de 368,1 Km². Sua população, segundo o censo do IBGE 2010, é de 23.808 habitantes e possui uma IDH de 0,646. A toponímia do nome Ibiapina significa terra tosqueada, é uma palavra originária do Tupi. O clima da região caracteriza-se por ser Tropical quente semiárido, com chuvas concentradas de janeiro a abril. O município é dividido em quatro distritos: Ibiapina (sede), Alto Lindo, Betânia e Santo Antônio da Pindoba. A economia é baseada na Agricultura de café, banana, cana-de-açúcar, mandioca e feijão, e na Pecuária de bovinos, suínos e aves. A atual administração municipal vem adotando medidas no sentido de dotar o município com infraestrutura adequada, visando o bem-estar da comunidade, o desenvolvimento sustentável do município, bem como buscando receber melhor nossos visitantes. A falta de infraestrutura capaz de favorecer a convivência do homem é um dos problemas encontrados pela atual gestão, que tem como uma de suas prioridades o desenvolvimento urbano do município através de ações que possam garantir a viabilidade dos acessos às vias do Município. Várias são as medidas a serem tomadas para que as ações atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infraestrutura, com intuito de elevar os índices de desenvolvimento. A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto carece de infraestrutura que acompanhe esse crescimento, principalmente na área de planejamento urbano, através de construção de pavimentação. Com o intuito de continuar promovendo melhorias no âmbito estrutural, a administração municipal vem buscando apoio junto ao governo federal e ao Ministério das Cidades para juntos desenvolverem a estrutura urbana no município de Ibiapina - CE. Desta forma solicitamos a PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE. Tal obra proporcionará uma melhora na infraestrutura que beneficiará tanto os moradores locais quanto os visitantes desta cidade, que contarão com um espaço adequado para transitar. A proposta possui recursos garantidos através da emenda parlamentar nº 20700001, funcional programática nº 15.451.2054.1D73. de origem da Deputada Federal GORETE PEREIRA, no valor de R$ 493.100,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e cem reais).
DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |