Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 857396 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: BANCO DO BRASIL

Número do instrumento: 572/2017

Vigência: 06/07/2023

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsável: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 500.000,00
PACTUADA
R$ 500.000,00

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE

Justificativa

Ibiapina é um município brasileiro do estado do Ceará criado em 1878. Localiza-se na Microrregião da Serra da Ibiapaba, distante 338 km de Fortaleza, e possui uma área de 414,90 Km². Sua população, segundo o censo do IBGE 2010, é de 23.808 habitantes sendo que 45,12% residem na zona urbana e 54,88% residem na zona rural e sua densidade demográfica é de 57,38 hab/Km². A taxa de urbanização do município é de 45,12 (IBGE: 2010). A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto carece de infraestrutura de Saneamento Básico que acompanhe esse crescimento. A maior preocupação da atual gestão é modificar os quadros deficitários, principalmente quando diz respeito à qualidade de vida da população local e dos visitantes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é de 0,646. Tendo em vista a necessária atenção que devemos ter com as questões ligadas à saúde pública e as questões sociais, faz-se necessária, Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares-MSD, no Município de Ibiapina-CE. Para que ofereça estrutura adequada, promovendo melhorias para a população e visitantes, a administração municipal vem buscando apoio junto ao governo federal e principalmente a Fundação Nacional da Saúde para juntos desenvolverem uma estrutura sanitária mais adequada para este município. A população necessita de ações governamentais voltadas para a prevenção de doenças relacionadas com a falta ou inadequação dos serviços de Saneamento Básico, e uma dessas ações é o Projeto de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, que visa construir lavatórios, banheiros, pias de cozinhas, tanques de lavar roupa, filtros domésticos, sanitários, tanque séptico/filtro biológico, sumidouros, vala de infiltração/infiltração, ligação intradomiciliar à rede de esgotamento sanitário, recipiente para resíduos sólidos para 33 beneficiários nas localidades de Sítio Tauã de Cima e Sítio Limão. Esse déficit nos serviços de saneamento pode trazer sérias implicações na saúde e qualidade de vida de toda a população. Uma das consequências da falta de Saneamento Básico é a mortalidade infantil do município que tem o índice de 10,53 (SESA: 2010). Tal construção proporcionará uma importante melhoria para asaúde e na infraestrutura sanitária local, diminuindo doenças relacionadas ao saneamento Ausente ou Insuficiente, reduzindo os custos com saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e melhorando o IDH do município.

Informações do andamento
  • DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
09/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.09.09.02 2021 RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA 489.539,22
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1m ADITIVO PDF 933KB
2m ADITIVO PDF 341KB
3m ADITIVO PDF 239KB
TERMO DE CONVENIO PDF 238KB
   

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