Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: BANCO DO BRASIL
Número do instrumento: 6585/2017
Vigência: 12/07/2023
Data da publicação: 16/01/2018
Data da celebração: 30/12/2017
Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Responsável: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Responsável: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Informações do objeto
SENSIBILIZAR OS TRABALHADORES RURAIS, OS ALUNOS E A SOCIEDADE PARA CUIDADO COM SAUDE AMBIENTAL, SENSIBILIZANDO-OS NA BUSCA PERMANENTE DA COMPREENSAO DE SEUS DETERMINANTES E CAPACITA-LOS PARA A UTILIZACAO DE MEDIDAS PRATICAS PARA A PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE E UMA BOA EDUCACAO AMBIENTAL.
Justificativa
Educação ambiental é todo o processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis. A educação ambiental tem como finalidade primordial encontrar uma forma de desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer as próximas gerações de suprir suas próprias necessidades No Brasil, a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, sobre educação ambiental, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, dispõe no artigo 1º Entendem por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimento, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida e sua sustentabilidade. A Lei dispõe, no artigo 2º A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.Tratar dos assuntos pertinentes ao Meio Ambiente atualmente está sendo bastante comum devido aos problemas a nível mundial que estão acontecendo e prejudicando a natureza e o ser humano. São noticiários de TV, jornais, revistas, livros temas abordados em sala de aula a fim de orientar, capacitar e informar a todos, acerca dos problemas que acontecem no mundo inteiro relacionados com o meioambiente. Com o processo de industrialização, neoliberalismo e globalização desencadeado pelos países desenvolvidos ao longo dos tempos, houve uma grande necessidade de descoberta e síntese de diversos serviços e produtos novos, por parte do homem, com uma descontrolada utilização dos recursos naturais. A degradação do meio ambiente está relacionada com o crescente desenvolvimento industrial, que, por sua vez, pode desencadear inúmeras situações de risco à saúde do homem e no ecossistema. (BRILHANTE,1999 apud BRASIL, 2002, p.39). A Vigilância em Saúde Ambiental busca a identificação de situações de risco ou perigo no ambiente que possam causar doenças, incapacidades e mortes com o objetivo de adotar ou recomendar medidas para a remoção ou redução da exposição a essas situações de risco (BRASIL, 2006, p.228). O campo da Vigilância em Saúde Ambiental, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), compreende a área da saúde pública, afeita aos conhecimentos científicos, à formulação de políticas públicas, às correspondentes intervenções (ações) relacionadas a 12 (doze) interações entre a saúde humana, os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhoraria da qualidade de vida do ser humano sob o ponto de vista da sustentabilidade (BRASIL, 2002). A Vigilância dos Riscos e Agravos Ambientais não Biológicos tem como atribuição conhecer, detectar e controlar os fatores ambientais de risco à saúde humana, prevenindo doenças e outros agravos à saúde das populações expostas aos contaminantes presentes na água, no solo ou no ar. O conhecimento das áreas de risco à exposição humana é importante ferramenta à avaliação, ao planejamento e implementação de ações de minimização de riscos. Ibiapina possui 23.808 habitantes (IBGE/2010), seus moradores têm poucas oportunidades de trabalho e vivem em ambientes com baixa qualidade de vida, sem opções de lazer e pouca infraestrutura urbana, como a falta de saneamento básico. Praticamente 54,88% da população vivem na zona rural e tem como principal fonte de renda a agricultura, sendo na maioria a produção de hortaliças, expostas a produtos químicos contaminantes. A Vigilância Ambiental e Sanitária do município de Ibiapina deu iniciou um trabalho voltado para esse público, por meio da realização de diagnóstico das áreas (localidades/comunidades) contaminadas e utilizadas pela população, tendo sido cadastrados 424 agricultores considerados aplicadores de agrotóxicos, que vivem e trabalham em áreas contaminadas, sendo: 112 na localidade Pedrinhas, 107 aplicadores na comunidade Betânia, 77 no Distrito Pindoba, 55 no Sítio Alto Lindo, 48 na Sede, 13 no Sítio Araçás e 12 no Sítio Taquaratis. Cabendo destacar que este cadastro não está concluído.Por outro lado, o lixo, também tem gerado uma grande demanda de reclamação da população. Tem sido um dos maiores problemas da sociedade. Em linhas gerais, calculase que 30% do lixo ficam espalhados pelas ruas nas grandes cidades. E, em Ibiapina, essa realidade se traduz na zona rural, principalmente pela falta de esgotamento sanitário e saneamento básico que o município ainda não dispõe a contento. O Edital de chamamento Público para seleção de projetos voltados às ações de Educação Ambiental surge para criar condições para que possamos desenvolvermos ações continuadas para a melhoria da qualidade da água para consumo humano.
DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
17/02/2022 | CONTRATO ORIGINAL | 2022.02.17.01 | 2022 | ELLERY E FACHINI EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA | 843.253,59 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |