Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 863176 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: BANCO DO BRASIL

Número do instrumento: 6585/2017

Vigência: 31/12/2025

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 30/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsável: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Responsável: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
PACTUADA
R$ 843.253,59

Informações do objeto

SENSIBILIZAR OS TRABALHADORES RURAIS, OS ALUNOS E A SOCIEDADE PARA CUIDADO COM SAUDE AMBIENTAL, SENSIBILIZANDO-OS NA BUSCA PERMANENTE DA COMPREENSAO DE SEUS DETERMINANTES E CAPACITA-LOS PARA A UTILIZACAO DE MEDIDAS PRATICAS PARA A PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE E UMA BOA EDUCACAO AMBIENTAL.

Justificativa

Educação ambiental é todo o processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis. A educação ambiental tem como finalidade primordial encontrar uma forma de desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer as próximas gerações de suprir suas próprias necessidades No Brasil, a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, sobre educação ambiental, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, dispõe no artigo 1º Entendem por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimento, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida e sua sustentabilidade. A Lei dispõe, no artigo 2º A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.Tratar dos assuntos pertinentes ao Meio Ambiente atualmente está sendo bastante comum devido aos problemas a nível mundial que estão acontecendo e prejudicando a natureza e o ser humano. São noticiários de TV, jornais, revistas, livros temas abordados em sala de aula a fim de orientar, capacitar e informar a todos, acerca dos problemas que acontecem no mundo inteiro relacionados com o meioambiente. Com o processo de industrialização, neoliberalismo e globalização desencadeado pelos países desenvolvidos ao longo dos tempos, houve uma grande necessidade de descoberta e síntese de diversos serviços e produtos novos, por parte do homem, com uma descontrolada utilização dos recursos naturais. A degradação do meio ambiente está relacionada com o crescente desenvolvimento industrial, que, por sua vez, pode desencadear inúmeras situações de risco à saúde do homem e no ecossistema. (BRILHANTE,1999 apud BRASIL, 2002, p.39). A Vigilância em Saúde Ambiental busca a identificação de situações de risco ou perigo no ambiente que possam causar doenças, incapacidades e mortes com o objetivo de adotar ou recomendar medidas para a remoção ou redução da exposição a essas situações de risco (BRASIL, 2006, p.228). O campo da Vigilância em Saúde Ambiental, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), compreende a área da saúde pública, afeita aos conhecimentos científicos, à formulação de políticas públicas, às correspondentes intervenções (ações) relacionadas a 12 (doze) interações entre a saúde humana, os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhoraria da qualidade de vida do ser humano sob o ponto de vista da sustentabilidade (BRASIL, 2002). A Vigilância dos Riscos e Agravos Ambientais não Biológicos tem como atribuição conhecer, detectar e controlar os fatores ambientais de risco à saúde humana, prevenindo doenças e outros agravos à saúde das populações expostas aos contaminantes presentes na água, no solo ou no ar. O conhecimento das áreas de risco à exposição humana é importante ferramenta à avaliação, ao planejamento e implementação de ações de minimização de riscos. Ibiapina possui 23.808 habitantes (IBGE/2010), seus moradores têm poucas oportunidades de trabalho e vivem em ambientes com baixa qualidade de vida, sem opções de lazer e pouca infraestrutura urbana, como a falta de saneamento básico. Praticamente 54,88% da população vivem na zona rural e tem como principal fonte de renda a agricultura, sendo na maioria a produção de hortaliças, expostas a produtos químicos contaminantes. A Vigilância Ambiental e Sanitária do município de Ibiapina deu iniciou um trabalho voltado para esse público, por meio da realização de diagnóstico das áreas (localidades/comunidades) contaminadas e utilizadas pela população, tendo sido cadastrados 424 agricultores considerados aplicadores de agrotóxicos, que vivem e trabalham em áreas contaminadas, sendo: 112 na localidade Pedrinhas, 107 aplicadores na comunidade Betânia, 77 no Distrito Pindoba, 55 no Sítio Alto Lindo, 48 na Sede, 13 no Sítio Araçás e 12 no Sítio Taquaratis. Cabendo destacar que este cadastro não está concluído.Por outro lado, o lixo, também tem gerado uma grande demanda de reclamação da população. Tem sido um dos maiores problemas da sociedade. Em linhas gerais, calculase que 30% do lixo ficam espalhados pelas ruas nas grandes cidades. E, em Ibiapina, essa realidade se traduz na zona rural, principalmente pela falta de esgotamento sanitário e saneamento básico que o município ainda não dispõe a contento. O Edital de chamamento Público para seleção de projetos voltados às ações de Educação Ambiental surge para criar condições para que possamos desenvolvermos ações continuadas para a melhoria da qualidade da água para consumo humano.

Informações do andamento
  • DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
17/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.02.17.01 2022 ELLERY E FACHINI EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA 843.253,59
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1m ADITIVO PDF 1MB
1m ADITIVO - POR OFICIO PDF 1KB
3m ADITIVO PDF 98KB
TERMO DE CONVENIO PDF 498KB
   

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