Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: BANCO DO BRASIL
Número do instrumento: 064/2014
Vigência: 10/06/2016
Data da publicação: 11/07/2014
Data da celebração: 03/07/2014
Concedente: MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS
Responsável: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS P/MULHER
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Responsável: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Informações do objeto
INCENTIVAR A AUTONOMIA ECONÔMICA E AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
Justificativa
Ibiapina é um município brasileiro do estado do Ceará criado em 1878. Localiza-se na Microrregião da Serra da Ibiapaba, distante 338 km de Fortaleza, e possui uma área de 368,1 Km². Sua população, segundo o censo do IBGE 2010, é de 23.808 habitantes e possui uma IDH de 0,646. A toponímia do nome Ibiapina significa terra tosqueada, é uma palavra originária do Tupi. O clima da região caracteriza-se por ser Tropical quente semiárido, com chuvas concentradas de janeiro a abril. O município é dividido em quatro distritos: Ibiapina (sede), Alto Lindo, Betânia e Santo Antônio da Pindoba. A economia é baseada na Agricultura de café, banana, cana-de-açúcar, mandioca e feijão, e na Pecuária de bovinos, suínos e aves.A metade da população do município é feminina (11.875 mulheres), onde percebemos que o contingente de mulheres chefes de família cresceu consideravelmente. No município não existe um centro ou local específico para atendimento as mulheres, o que limita o potencial informativo, sendo privadas de esclarecimentos em torno das questões jurídicas, sociais, sexuais e reprodutivas. Além disso, vivenciam constantemente situações agravadas pela relação de gênero.Para atender as mulheres do município, o Centro de Referência de Assistência Social com apoio da Proteção Social Especial, vem sendo um ponto de apoio ao amparo para com o cumprimento das políticas públicas direcionado à mulher. O município conta com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher.As principais atividades realizadas no município são os grupos de mulheres no CRAS, formado pelas mães de crianças e adolescentes do PETI e PROJOVEM ADOLESCENTE do município, onde são feitas oficinas, palestras e campanhas socioeducativas; Grupo de gestantes do CRAS, onde incentivamos o pré- natal, amamentação, é feito vivência e acompanhamento familiar com as mesmas; Grupo de hipertensos e diabéticos, realizados nos postos de saúde do município, visam prevenir e tratar tais problemas, dá informações gerais quanto à saúde e o processo de adoecer; Acompanhamento da Saúde da mulher feita pela enfermeira dos postos, é feito coleta de material, orientações sobre a saúde da mulher e encaminhamentos ao NASF ou CRAS quando necessário e acompanhamento e encaminhamento do casos de violência.Durante os anos de 2010 a 2012 foram atendidas 53 mulheres vitimas de violência doméstica no município pelos profissionais de psicologia e serviço social do CREAS. Dados estatísticos da violência durante esses anos revelam que o ano de dois mil e onze, foi o período em que mais ocorreram denúncias de violação de direitos das mulheres, 85% do total de notificações. Nos anos de dois mil e dez e dois mil e doze, esse total correspondeu 3,8% e 11,32%, respectivamente. Um ponto importante no perfil dessas mulheres, é que são economicamente dependes de seus companheiros e que um incentivo à sua autonomia econômica seria de fundamental importância na superação deste episódio. Desta forma, a linha de ação escolhida será desenvolvida a partir da criação de um curso de formação em corte e costura formada por 100 mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e mulheres que sofreram algum tipo de violência ou tiveram seus direitos violados, fortalecendo os vínculos com a família e comunidade, incentivando a autonomia econômica e possibilitando uma chance das mulheres terem sua independência econômica, contribuindo financeiramente para o desenvolvimento de sua família e enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Todas as atividades levarão em consideração o que preconiza a Política Nacional para as Mulheres.Na região do município de Ibiapina existem pequenas indústrias e confecções de vestuários infantil, feminino e masculino. Portanto, vê-se como uma oportunidade de qualificar e ampliar conhecimentos de mulheres neste âmbito, resultando na inclusão social por meio do trabalho e geração de renda e aquecimento da economia local.Após a conclusão do curso, a Prefeitura Municipal de Ibiapina irá assessorar as costureiras na implantação de uma cooperativa, em seus aspectos econômicos, jurídico, contábeis e administrativos. Para isso será desenvolvido a conscientização da importância do trabalho em cooperação entre os interessados e a qualificação das cooperadas na gestão econômica e empresarial da Cooperativa. Será realizado um trabalho de busca de parcerias para realização das vendas do que for produzido, assim como o suporte e orientação necessária para a implantação da infraestrutura física da Cooperativa e os aspectos de publicidade e propaganda na divulgação da Cooperativa.
DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: NORMAL
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |