Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: C E F
Número do instrumento: PT 1022472-14
Vigência: 04/11/2021
Data da publicação: 20/01/2016
Data da celebração: 31/12/2015
Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Responsável: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Informações do objeto
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES. NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE
Justificativa
O município de Ibiapina, localizado na Microrregião de Ibiapaba, fica a 319 km da capital Cearense, Fortaleza. Com uma população estimada em 23.808 habitantes (IBGE, 2010), foi criado em 1878 e limita-se com os municípios de Graça, Mucambo, São Benedito, Ubajara e, também, com o Estado do Piauí. O clima da região caracteriza-se por ser Tropical quente úmido, com chuvas concentradas de janeiro a abril. O município é dividido em quatro distritos: Ibiapina (sede), Alto Lindo, Betânia e Santo Antônio da Pindoba. A economia é baseada na Agricultura de café, banana, cana-de-açúcar, mandioca e feijão, e na Pecuária de bovinos, suínos e aves. O município precisa melhorar sua Infraestrutura Hídrica com vistas a possibilitar a melhoria de vida da população do município. A atual administração municipal tem trabalhado procurando criar políticas com o propósito de atenuar o tormento ocasionado pela seca em nosso município. O municipio de Ibiapina não possui cobertura total de Sistema de Abastecimento de Água em diversas localidades, o que implica em escassez de água para várias famílias. Uma parte das famílias que residem nessas áreas utiliza o sistema de carro pipa,o que se torna também muito oneroso para a Prefeitura Municipal, dificultando a vida de grande parte da população do Municipio. A construção do Sistema de Abastecimento de Água em diversas localidades do municipio de Ibiapina-CE irá oferecer às referidas comunidades condições essenciais à manutenção da vida, através da oferta de água em todas as estações do ano, principalmente no advento da estiagem. A maior preocupação da atual gestão é modificar os quadros deficitários, principalmente quando diz respeito à qualidade de vida da população. Tendo em vista a necessária atenção que devemos ter com as questões ligadas à saúde pública e às questões sociais, faz-se necessária a implantação do sistema de abastecimento de água neste município, pois os locais de intervenção apresentam situação de extrema dificuldade, onde a população se utiliza de métodos impróprios e totalmente arcaicos de saneamento básico. A consequência disto são os péssimos indicadores de saúde: doenças endêmicas, epidêmicas e verminoses oriundas da inexistência de instalações sanitárias adequadas. Assim o presente pleito proporcionará condições mais adequadas, erradicando as doenças e elevando a qualidade de vida da população.
DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |