Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 825673 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: C E F

Número do instrumento: PT 1022472-14

Vigência: 04/11/2021

Data da publicação: 20/01/2016

Data da celebração: 31/12/2015

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsável: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 4.132.600,13
PACTUADA
R$ 4.132.600,13

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES. NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE

Justificativa

O município de Ibiapina, localizado na Microrregião de Ibiapaba, fica a 319 km da capital Cearense, Fortaleza. Com uma população estimada em 23.808 habitantes (IBGE, 2010), foi criado em 1878 e limita-se com os municípios de Graça, Mucambo, São Benedito, Ubajara e, também, com o Estado do Piauí. O clima da região caracteriza-se por ser Tropical quente úmido, com chuvas concentradas de janeiro a abril. O município é dividido em quatro distritos: Ibiapina (sede), Alto Lindo, Betânia e Santo Antônio da Pindoba. A economia é baseada na Agricultura de café, banana, cana-de-açúcar, mandioca e feijão, e na Pecuária de bovinos, suínos e aves. O município precisa melhorar sua Infraestrutura Hídrica com vistas a possibilitar a melhoria de vida da população do município. A atual administração municipal tem trabalhado procurando criar políticas com o propósito de atenuar o tormento ocasionado pela seca em nosso município. O municipio de Ibiapina não possui cobertura total de Sistema de Abastecimento de Água em diversas localidades, o que implica em escassez de água para várias famílias. Uma parte das famílias que residem nessas áreas utiliza o sistema de carro pipa,o que se torna também muito oneroso para a Prefeitura Municipal, dificultando a vida de grande parte da população do Municipio. A construção do Sistema de Abastecimento de Água em diversas localidades do municipio de Ibiapina-CE irá oferecer às referidas comunidades condições essenciais à manutenção da vida, através da oferta de água em todas as estações do ano, principalmente no advento da estiagem. A maior preocupação da atual gestão é modificar os quadros deficitários, principalmente quando diz respeito à qualidade de vida da população. Tendo em vista a necessária atenção que devemos ter com as questões ligadas à saúde pública e às questões sociais, faz-se necessária a implantação do sistema de abastecimento de água neste município, pois os locais de intervenção apresentam situação de extrema dificuldade, onde a população se utiliza de métodos impróprios e totalmente arcaicos de saneamento básico. A consequência disto são os péssimos indicadores de saúde: doenças endêmicas, epidêmicas e verminoses oriundas da inexistência de instalações sanitárias adequadas. Assim o presente pleito proporcionará condições mais adequadas, erradicando as doenças e elevando a qualidade de vida da população.

Informações do andamento
  • DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1m ADITIVO PDF 955KB
2m ADITIVO PDF 900KB
3m ADITIVO PDF 166KB
4m ADITIVO PDF 368KB
5m ADITIVO PDF 2MB
7m ADITIVO PDF 3MB
8m ADITIVO PDF 331KB
9m ADITIVO PDF 7MB
TERMO DE CONVENIO PDF 59KB
   

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