Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 834541 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: C E F

Número do instrumento: PT 1034722-74

Vigência: 30/09/2022

Data da publicação: 29/12/2016

Data da celebração: 22/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

CONTRAPARTIDA
R$ 9.426,89
TRANSFERÊNCIA
R$ 250.724,78
PACTUADA
R$ 260.151,67

Informações do objeto

PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE

Justificativa

Ibiapina é um município brasileiro do estado do Ceará criado em 1878. Localiza-se na Microrregião da Serra da Ibiapaba, distante 338 km de Fortaleza, e possui uma área de 368,1 Km². Sua população, segundo o censo do IBGE 2010, é de 23.808 habitantes e possui uma IDH de 0,646. A toponímia do nome Ibiapina significa terra tosqueada, é uma palavra originária do Tupi. O clima da região caracteriza-se por ser Tropical quente semiárido, com chuvas concentradas de janeiro a abril. O município é dividido em quatro distritos: Ibiapina (sede), Alto Lindo, Betânia e Santo Antônio da Pindoba. A economia é baseada na Agricultura de café, banana, cana-de-açúcar, mandioca e feijão, e na Pecuária de bovinos, suínos e aves. A atual administração municipal vem adotando medidas no sentido de dotar o município com infraestrutura adequada, visando o bem-estar da comunidade, o desenvolvimento sustentável do município, bem como buscando receber melhor nossos visitantes. A falta de infraestrutura capaz de favorecer a convivência do homem é um dos problemas encontrados pela atual gestão, que tem como uma de suas prioridades o desenvolvimento urbano do município através de ações que possam garantir a viabilidade dos acessos às diversas localidades do Município. Várias são as medidas a serem tomadas para que as ações atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infraestrutura, com intuito de elevar os índices de desenvolvimento. A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto carece de infraestrutura que acompanhe esse crescimento. Com o intuito de continuar promovendo melhorias no âmbito estrutural, a administração municipal vem buscando apoio junto ao governo federal e ao Ministério das Cidades para juntos desenvolverem a estrutura urbana no município de Ibiapina - CE. Desta forma solicitamos a PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE. Tal obra proporcionará uma melhora na infraestrutura que beneficiará tanto os moradores locais quanto os visitantes desta cidade, que contarão com um espaço adequado para transitar. A proposta possui recursos garantidos através da emenda parlamentar nº 27000009, funcional programática nº 15.451.2054.1D73. de origem do Deputado Federal DANILO FORTE, no valor de R$ 295.300,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais).

Informações do andamento
  • DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1m ADITIVO PDF 595KB
2m ADITIVO PDF 408KB
3m ADITIVO PDF 606KB
4m ADITIVO PDF 759KB
5m ADITIVO PDF 478KB
6m ADITIVO PDF 242KB
7m ADITIVO PDF 516KB
8m ADITIVO PDF 152KB
TERMO DE CONVENIO PDF 3MB
   

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