Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: C E F
Número do instrumento: 295/2016
Vigência: 07/03/2023
Data da publicação: 19/01/2017
Data da celebração: 30/12/2016
Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Responsável: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Informações do objeto
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES-MSD, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
Justificativa
Ibiapina é um município brasileiro do estado do Ceará criado em 1878. Localiza-se na Microrregião da Serra da Ibiapaba, distante 338 km de Fortaleza, e possui uma área de 414,90 Km². Sua população, segundo o censo do IBGE 2010, é de 23.808 habitantes sendo que 45,12% residem na zona urbana e 54,88% residem na zona rural e sua densidade demográfica é de 57,38 hab/Km². A taxa de urbanização do município é de 45,12 (IBGE: 2010). A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto carece de infraestrutura de Saneamento Básico que acompanhe esse crescimento. A maior preocupação da atual gestão é modificar os quadros deficitários, principalmente quando diz respeito à qualidade de vida da população local e dos visitantes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é de 0,646. Tendo em vista a necessária atenção que devemos ter com as questões ligadas à saúde pública e as questões sociais, faz-se necessária, Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares-MSD, no Município de Ibiapina-Ce. Para que ofereça estrutura adequada, promovendo melhorias para a população e visitantes, a administração municipal vem buscando apoio junto ao governo federal e principalmente a Fundação Nacional da Saúde para juntos desenvolverem a estrutura sanitária do município de Ibiapina - CE. Várias são as medidas a serem tomadas para que as ações atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infraestrutura de Saneamento Básico, com intuito de elevar os índices de desenvolvimento. Desta forma solicitamos a IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES-MSD, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE. O referido projeto tem como objetivo atender à população residente na zona rural do município de Ibiapina - Ce. O município necessita de ações governamentais voltadas para a prevenção de doenças relacionadas com a falta ou inadequação dos serviços de Saneamento Básico, e uma dessas ações é o Projeto de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, que visa construir sanitários, tanque séptico/filtro biológico e sumidouros. Esse déficit nos serviços de saneamento pode trazer sérias implicações na saúde e qualidade de vida de toda a população. Uma das consequências da falta de Saneamento Básico é a mortalidade infantil do município que tem o índice de 10,53 (SESA: 2010). Tal construção proporcionará uma melhora na saúde e na infraestrutura sanitária diminuindo doenças relacionadas ao saneamento Ausente ou Insuficiente, reduzindo os custos com saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e melhorando o IDH do município.
DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
09/09/2021 | CONTRATO ORIGINAL | 2021.09.09.01 | 2021 | RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA | 494.420,16 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |