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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 825 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 13:27:25
Lei Municipal: 191/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 190/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 189/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 188/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 187/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 186/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 185/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 184/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 183/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 182/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 181/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO BAIRRO RAIMUNDO LINHARES NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 180/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 179/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 178/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 177/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 176/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 175/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 174/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 173/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 172/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 171/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 169/2001 08/11/2001 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 168/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OFICIAL NA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 167/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS ARTÉRIAS DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 166/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS DA CIDADE DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 165/2001 08/11/2001 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 042/91, DE 04.09.91, QUE CRIA O DISTRITO DE ALTO LINDO, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 164/2001 08/11/2001 · CRIA O DISTRITO DE BETÂNIA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 163/2001 08/11/2001 · DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE BÊTANIA, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 162/2001 08/11/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POPULAR HABITACIONAL EM TERRENO ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, NA ADMINISTRATAÇÃO DO EX-PREFEITO FRANCISCO HÉLIO LINHARESAcessar Lei Municipal: 161/2001 17/10/2001 · CRIA A DISCIPLINA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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