eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADRIANO FEITOSA SOUSA SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
ANA CLAUDIA ARAGAO CARVALHO QUEIROZ CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO
DIRCE MARIA ARAGAO DE CARVALHO LIMA CHEFE DE GABINETE
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO
FRANCISCO EDSON DE SA PRIMO SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
LYANA CARVALHO VERAS SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
MARIA ERIVANDA FRANCA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Autoridade de monitoramento do SIC

MYRIAM MATIAS DA SILVA

Contatos do SIC

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Horário do SIC

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H AS 14:00H

Última solicitação: 20/12/2023 14:32

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