DECLARA O ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PUBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO O COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONA VIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Ibiapina e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, Lei Nº. 667, de 20 de setembro de 2017, e dá outras providências.
PROSTERGA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.
ANULA AS SANÇÕES AS LEIS Nº 589/2014 E 590/2014, QUE INSTITUEM BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, TORNANDO SEM EFEITO OS ATOS SUBSEQUENTES.
