Sem competências até o momento.

Planejamento econônimo, social e ambiental;

Tornar a Administração transparente no planejamento, na execução, no controle e na avaliação das ações do Governo;

Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos

Receber, encaminhar e acompanhar os pedidos formulados pelo Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros, e de diligências aos projetos de lei do Legislativo junto aos órgãos internos da Prefeitura

Analisar a juridicidade dos convênios e contratos administrativos, bem como do contencioso administrativo tributário previamente a sua assinatura, emitindo parecer vinculativo Receber, encaminhar precatórios judiciais

Atuar na formação e pagamento dos precatórios judiciais e coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos

Executar atividades administrativas, exercer o controle patrimonial, orçamentário e financeiro, e efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria

Manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do Município, como subsídio às atividades da Administração Pública e informação à população

Normatizar, orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal, através da Central de Licitações

Prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Direta, incluída a assistência ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos relativos às entidades da Administração Indireta

Analisar a juridicidade dos convênios e contratos administrativos previamente à sua assinatura

Proceder à análise técnico-consultiva e técnico-legislativa de decretos e projetos de lei, bem como preparar e fundamentar as razões do veto, observados os prazos legais para sanção e veto

Promover, amigável ou judicialmente, as desapropriações de interesse público definidas pelo Poder Público Municipal

Representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos de interesse público municipal

Representar, em regime de colaboração, interesse de entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante solicitação da entidade

Efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais;

Elaborar a proposta orçamentária, a programação financeira e o cronograma de desembolso;

Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência;

Implementar campanhas visando à arrecadação;

Requerer junto a Bancos a abertura de contas para movimentação de recursos financeiros sob sua responsabilidade;

Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais;

Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município;

Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias

Exercer a presidência das comissões ligadas a realização de concursos públicos para o preenchimento de eventuais vagas no quadro de pessoal, podendo fazê-lo por delegação;

Gerir a legislação tributária e financeira do Município;

Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas

Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;

Supervisionar a política municipal de recursos humanos e exercer controle sobre as despesas com pessoal;

Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;

Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.