Dispõe sobre a constituição da Comissão de Técnicos Pedagógicos para acompanhamento e avaliação do Programa Avança Ibiapina, nos termos da Lei Municipal nº 842/2023, e dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PACIENTE ENVOLVIDO EM TRÁGICO ACIDENTE.
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO TEMPORÁRIA DE HORÁRIO CORRIDO PARA O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA GARGA HORÁRIA DESTINADA AO PLANAEJAMENTO PEDAGÓGICO EM REGIME DOMICILIAR PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA - CE, CRIA MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora responsável pela supervisão, acompanhamento, fiscalização e deliberação dos atos administrativos da Seleção Pública Simplificada, destinada à contratação temporária e à formação de cadastro de reserva para as funções de Assistente Social, Auxiliar de Farmácia, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Técnico de Enfermagem e Técnico em Radiologia, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina e da outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora responsável pela supervisão, acompanhamento, fiscalização e deliberação dos atos administrativos da seleção pública simplificada destinada à contratação temporária e à formação de cadastro de reserva para a função de cirurgião-dentista da Estratégia Saúde da Família (ESF), vinculada à Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina, e dá outras providências.
REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DISPCIPLINA A OPERACIONALIZAÇÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS A EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E CARTÃO DE CRÉDITO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA DO DECRETO Nº 029/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIOS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação, organização e diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à atuação do Profissional de Apoio Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Ibiapina/CE, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO FESTIVO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS X RASTAPÉ DE IBIAPINA, ENTRE OS DIAS 25 E 28 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 29/06/2026 (DIA DE SÃO PEDRO), PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 446/2026, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA, COM ACRÉSCIMO DO ART. 1-A E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE E PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA NATIVA E DAS NASCENTES DO CENTRO DE IBIAPINA ENCRAVADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Francisco Roney de Sousa Ribeiro, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Gabinete do Prefeito
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 04/06/2026 (DIA DE CORPUS CHRISTI) E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05/06/2026, SEXTA-FEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 10.639/2003, da Lei Federal nº 11.645/2008 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - LEI MUNICIPAL Nº 912 DE 01/12/2025, NO VALOR DE R$ 4.382.211,07 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E ONZE REAIS E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Gaspar da Silva Alves, Cargo: Assessor de Planejamento, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Gaspar da Silva Alves, Cargo: Supervisor do Controle, Fiscalização de Feiras e Mercado, Secretaria: Gabinete do Prefeito
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVOGSÇÃO DO §2º, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA NA COMUNIDADE DE JUREMA SUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026, RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
