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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 825 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 13:27:25
Lei Municipal: 365/2007 10/09/2007 · ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART 3° E O ART 7° DA LEI N° 274/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 364/2007 10/09/2007 · ALTERA O § 1° DO ART 11 DA LEI N° 065/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 362/2007 02/07/2007 · CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 361/2007 22/06/2007 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 360/2007 20/06/2007 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 359/2007 20/06/2007 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 358/2007 24/05/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 357/2007 17/05/2007 · DELIMITA LOCAL PRÓPRIO A SER OCUPADO POR MOTOTAXITAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS EM SUAS ASSOCIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 356/2007 15/05/2007 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 355/2007 03/05/2007 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAISAcessar Lei Municipal: 354/2007 12/04/2007 · DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 352/2006 09/10/2006 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 351/2006 09/10/2006 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 350/2006 09/10/2006 · DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE IBIAPINA - PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 349/2006 18/08/2006 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA DO ART 88 DA LEI N° 8069/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 348/2006 12/06/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 347/2006 12/06/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 346/2006 12/06/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 345/2006 12/06/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 344/2006 12/06/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 343/2006 30/05/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 342/2006 30/05/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA, OU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 341/2006 30/05/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 340/2006 30/05/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 339/2006 30/05/2006 · AUTORIZA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICIPIO DE IBIAPINA NA AGÊNCIA LOCAL BRADESCO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 338/2006 30/05/2006 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ALABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 337/2006 10/03/2006 · ALTERA O ART 1° DA LEI N° 329/2005, DE 21 DE OUTUBRO 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 336/2005 30/12/2005 · DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINAAcessar Lei Municipal: 335/2005 30/12/2005 · FIXA OS VALORES DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 334/2005 05/12/2005 · ALTERA O ART 6° DA LEI N° 302/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 (LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2005)Acessar

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