ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/97, DE 22-05-1997, DANDO NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART 10°, E ACRESCENTA INCISOS V E VI AO ARTIGO 13°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, SRA MARIA DAS GRAÇAS GOMES LINHARES, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADAS ÁS FAMÍLIAS CARENTES DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXCERCÍCIO DE 1999
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 073/97 DE 16-06-1997, DANDO NOVA ESPECIFICAÇÃO AO ANEXO I, DO ART 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAÚDE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL E ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER TEMPORADAMENTE NECESSIDADE URGENTE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJO, FUSÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A UMA ÁRTERIA DA CIDADE DE IBIAPINA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E EFEITIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 073/97, DE 16/06/1997, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART 5°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DANDO NOME OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DANDO NOME OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/97 DE 22/05/1997,DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 6° E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
