Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 491 registros

LEI MUNICIPAL: 2582002/2002 06/12/2002

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2572002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2562002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2552002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2542002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2532002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2522002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2512002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2502002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2492002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2482002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2472002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2462002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2452002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2442002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2432002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2422002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2412002/2002 22/11/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE ALTO LINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2402002/2002 11/10/2002

DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2392002/2002 30/09/2002

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2382002/2002 26/09/2002

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2372002/2002 26/09/2002

AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO EM 100%, DO ABONO ESPECIAL PREVISTO NO ART 64 DA LEI MUNICIPAL N° 097/98 PCC, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADO O FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2362002/2002 02/09/2002

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2352002/2002 26/06/2002

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2342002/2002 24/06/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA

LEI MUNICIPAL: 2332002/2002 24/06/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA

LEI MUNICIPAL: 2322002/2002 24/06/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA

LEI MUNICIPAL: 2312002/2002 24/06/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA

LEI MUNICIPAL: 2302002/2002 24/06/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA

LEI MUNICIPAL: 2292002/2002 24/06/2002

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA

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