DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, NOS TERMOS DA DECRETO-LEI 3.365/41 E ART.5º, INCISO XXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TODOS OS IMÓVEIS QUE ESTIVEREM DENTRO DAS ÁREAS DEVIDAMENTE ESPECIFICAS E DELIMITADAS, PARA QUE SE POSSA EFETIVAR E DÁ CONTINUIDADE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-253 E ACESSO A LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, ATÉ A COMPLETA CONCLUSÃO DO PROJETO, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 5,86KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, OS PRAZOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E/OU ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR ATAQUES ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE IBIAPINA - CE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 022, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; 147, DE 26 DE MARÇO DE 2001; 395 DE 21 DE MAIO DE 2008 E 640, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/06/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO DOS FESTEJOS JUNINOS, DO VII RASTAPÉ, DE 24 A 28 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COVOCAÇÃO PARA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nomeação, Agente: Maria Luana Rodrigues Cavalcante, Cargo: Psicóloga da Casa de Atendimento À Mulher Ibiapinense, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Viviane Fernandes Aguiar, Cargo: Assistente Social da Casa de Atendimento À Mulher Ibiapinense, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Amanda Pereira César, Cargo: Advogada da Casa de Atendimento À Mulher Ibiapinense, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Claudiny Queiroz Gomes, Cargo: Facilitadora da Casa de Atendimento À Mulher Ibiapinense, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Francisca Francimar César Carneiro, Cargo: Coordenadora da Casa de Atendimento À Mulher Ibiapinense, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Vanessa Alves de Carvalho, Cargo: Coordenador - Creas, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Viviane Fernandes Aguiar, Cargo: Coordenador - Creas, Secretaria: Gabinete do Prefeito
COMISSÃO DE ESTUDO - PLANO DE CARGOS E CARREIRA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Leonardo Ferreira Lopes Júnior, Cargo: Coordenador(a) de Recursos Humanos, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: José Jeanderson Santos do Monte, Cargo: Assessor Técnico de Gestão, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Leonardo Ferreira Lopes Júnior, Cargo: Gerente Geral do Setor, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Maria Luana Rodrigues Cavalcante, Cargo: Coordenador(a) de Recursos Humanos, Secretaria: Gabinete do Prefeito
REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA/CE.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGULEMENTO DSICIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIAPINA, CRIA A CORREGEDORIA UNIFICADA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
COCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - AFEMIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
